Por que os eletrônicos no Brasil custam tanto?

Mais que o dobro

Uma das maiores demonstrações da elevada carga tributária no Brasil pode ser percebida nos preços dos produtos eletrônicos importados. Para se ter uma idéia, uma máquina fotográfica digital que custa  $ 199.99 nos Estados Unidos (R$ 230,08 convertendo para Real em valores atualizados e sem impostos) sai, em média, R$ 599. Ou seja, R$ 368,92 reais a mais.

E o problema não está na margem de lucro das lojas. Ao menos cinco taxas brasileiras incidem sobre bens de consumo importados. A principal delas é o Imposto de Importação (II), calculado sobre o valor aduaneiro e que tem alíquotas variáveis, chegando a custar 60% do valor do produto.

Além disso, o comerciante ainda paga IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que a depender do estado chega até 25%,  PIS/Importação (Programa de Integração Social/Importação) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que tem uma alíquota geral de 7,6%. O que fica evidente é que os altos preços dos eletrônicos, no Brasil, contribuem para a pirataria e o contrabando.

Dessa forma o Governo acaba perdendo duas vezes: 1 – deixa de arrecadar com os produtos ilegais; 2 - com preços mais acessíveis poderia vender mais  produtos e, consequentemente, arrecadar mais.

Empréstimo do BNDES

Hoje (29/7), o jornalista Ribamar Oliveira, do Valor Econômico escreve um interessante artigo sobre empréstimos do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Nada contra o papel de fomento do banco, mas sobre peculiaridades fiscais envolvidas e que recaem sobre cada cidadão brasileiro.

Ribamar nos remete ao mês de janeiro de 2009, quase que olho do furacão da crise financeira mundial e que ainda assustava investimentos e negócios no país, apesar de que seis meses depois navegaríamos em águas mais tranquilas e até com certo e potente aquecimento na economia enquanto o cenário mundial indicava justamente o contrário.

Pois bem, voltemos a janeiro de 2009, lá, o Congresso Nacional autorizou ao Tesouro Nacional ceder empréstimo de R$ 100 bilhões ao BNDES, por meio da MP 453. O aporte se justificava pela incerteza no futuro e as empresas poderíam necessitar de recursos para o período numa previsão cinzenta.  Só que o governo, por meio de outra MP, a de número 465 autorizou o efetivo empréstimo aos empresários em junho de 2009, quando o cenário no país já era outro.

As duas MPs tem datas bem distintas e em momentos diferentes da economia com custos e impostos envolvidos totalmente diferentes. Isso acarreta em custos fiscais distintos que elevam por um longo período a carga tributária, pensando em pagamentos de empréstimos de longo prazo, 30 anos. O pagamento do BNDES ao Tesouro foi definido da seguinte maneira: 70% do empréstimo será pago ao custo de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e 30% com base no custo de captação externa pelo Tesouro. Fica evidente que este primeiro custo fiscal aumenta quando a Selic sobe.

Por este motivo vale a leitura na íntegra do artigo e ter uma posição quando à movimentação tributária envolvida.

Foi lançado o Movimento Brasil Eficiente!

Na manhã da terça-feira do dia 20 de julho, foi lançado o Movimento Brasil Eficiente, que é idealizado pelo setor produtivo nacional, federações empresariais, empresas de segmentos variados e pela sociedade civil organizada, em torno de um modelo de reformulação fiscal com garantias de crescimento econômico sustentável, consistente e acelerado ao país. Com base no Diagnóstico Fiscal Brasileiro, estudo elaborado pelos conceituados professores Paulo Rabello de Castro e Raul Velloso, o grupo quer apresentar as condições necessárias para que o Brasil, em 2020 gaste com eficiência, arrecadando cerca de 10% menos do que hoje.

Paulo Rabello de Castro e Carlos Schneider na coletiva de imprensa

Na apresentação, estiveram presentes o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o tributarista Ives Gandra Martins, além dos líderes do Movimento, Carlos Schneider, Paulo Rabello de Castro e Raul Velloso.

Durante o evento de lançamento do Movimento, que contou com a participação de mais de 150 pessoas foi encaminhado às assessorias dos candidatos à Presidência da República o Diagnóstico Fiscal Brasileiro, que reúne a ideia central para a adoção de medidas que garantam o crescimento econômico do Brasil.

Você sabe o que paga de impostos?

Vejam aqui que ótima iniciativa vem de Santa Catarina: o Feirão do Imposto. Esse feirão é um projeto que nasceu em 2003 na cidade de Joinville por meio da ACIJ Jovem (Núcleo de Jovens Empresários da Associação Comercial e Industrial de Joinville). A ideia é poder conhecer, de forma transparente,  a  carga  de  impostos  pagos  pelo  contribuinte  (percentual  de  tributos)  sobre  serviços  e  bens  de  consumo,  que é  um  direito  assegurado  pelo  parágrafo  50  do  Art.  150  da  Constituição  Federal.  Ele foi o ponto  de  partida  para  deflagrar  uma  campanha  nacional  acerca  da alta carga tributária,  mobilizando  toda  a  sociedade  civil  para  a  causa  de  informar  e,  sobretudo  educar  a  população  sobre  o  quanto  se  paga  de  imposto,  já  que  a  grande  maioria  dos  brasileiros  não  tem  consciência  que  paga  impostos  sobre  todos  os  produtos  e  serviços  que  consome  em  seu  dia  a  dia.

Além disso, tem como outra proposta chamar a atenção da população para o que se recebe em troca de pagar tanto imposto. É uma ação da sociedade civil organizada e encampada por várias entidades. O Feirão do Imposto se tornou uma ação nacional por meio da Confederação Nacional dos Jovens  Empreendedores  (CONAJE), como iniciativa do CEJESC – Conselho Estadual de Jovens Empreendedores de SC, que é o braço catarinense da entidade.

Vale a pena conhecer mais, veja neste link: http://www.feiraodoimposto.com.br/index.php/feirao-do-imposto

Dez ações do MBE

O Movimento Brasil Eficiente enumera seus 10 principais pontos. Veja aqui quais são e de alguma forma ajude a completar as sugestões com seus comentários.

1. Exigir dos governos o equilíbrio fiscal e eficiência nos gastos que a lei dos mercados impõe às empresas e aos cidadãos.
2. Aumentar o investimento de 18% para 25% do PIB, dobrando a renda pessoal em dez anos, via estímulo à poupança interna e efientização dos gastos públicos.
3. Trazer a carga tributária para 30% do PIB até 2020, com simplificação dos impostos e da burocracia, cuidando para que a despesa corrente cresça sempre menos do que o PIB por uma decada.
4. Manter o gasto corrente sob estrita vigilância, para que sobrem mais recursos para infraestrutura, inovação e investimentos sociais.
5. Mais poupança de longo prazo e reinversão dos lucros, democratizando o capital acionário e imobiliário do setor público.
6. Estimular a formalização do emprego.
7. Unificar as regras previdenciárias de servidores públicos e trabalhadores do setor privado, gerando maior equilíbrio aos benefícios sociais com renda tributada dos trabalhadores na ativa.
8. Alterar a relação de investimentos na educação, fazendo com que o gasto público por aluno no ensino fundamental seja maior do que o gasto por aluno no ensino superior.
9. Limitar a dívida pública, melhorar sua composição e, com isso, baixar os juros na corrente produtiva.
10. Focalizar a estratégia nacional de longo prazo numa reforma política ampla, uma legislação ambiental moderna, alianças continentais duradouras e substancial melhoria dos serviços públicos prestados à população, através de  gestão governamental mais eficiente.

Por um Brasil mais eficiente

A ideia central do Movimento Brasil Eficiente é dar continuidade e sustentação ao crescimento acelerado da economia brasileira, mas para garantir os patamares de 5 a 6,5% do PIB é necessária uma lição de casa: reduzir gastos públicos e eficiência na arrecadação. Para tanto, o Movimento conta com a união de dois estudos feitos exclusivamente para esse fim com a autoria dos professores Paulo Rabelo de Castro e Raul Velloso. Um pelo gasto e outro pela arrecadação. A união dos dois é o Diagnóstico Fiscal Brasileiro que será encaminhado aos pré-candidatos à Presidência depois do lançamento do MBE que será no dia 20 de julho, na FGV, em São Paulo.

O objetivo do MBE é popularizar e dar conhecimento ao cidadão da carga de impostos paga e para isso haverá uma campanha publicitária, uma cartilha concebida pelo pessoal do Ziraldo. O que se quer é que a dona de casa, o taxista, enfim a população possa pressionar a classe política para haver uma reforma fiscal no sentido proposto e garantir o crescimento acelerado do país, seja qual bandeira estiver no poder, depois das eleições deste ano.