MBE propõe a criação de Conselho de Gestão Fiscal

Assim como o Comitê de Política Monetária (Copom) que tem como objetivo estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa básica de juros, o Movimento Brasil Eficiente quer propor ao Congresso Nacional a criação de um Conselho de Gestão Fiscal que teria a função de desenhar ajustes anuais em tributos e empenhos de despesas.

A intenção do Movimento é fazer valer o artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê “O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade, visando a:

II - disseminação de práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal;

III - adoção de normas de consolidação das contas públicas, padronização das prestações de contas e dos relatórios e demonstrativos de gestão fiscal de que trata esta Lei Complementar, normas e padrões mais simples para os pequenos Municípios, bem como outros, necessários ao controle social;

IV - divulgação de análises, estudos e diagnósticos.

Para o coordenador do Movimento Brasil Eficiente, o economista Paulo Rabello de Castro só a partir da fixação de uma meta é que o país poderá ter redução efetiva da carga tributária e assim aumentar a taxa de crescimento em 6% ao ano.  A proposta de criação do Conselho de Gestão Fiscal deverá ser encaminha à Câmara no inicio das novas atividades, em fevereiro do ano que vem, junto com as demais diretrizes da Lei do Brasil Eficiente.

@BrasilEficiente

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Carga tributária e lucro elevam preço do iPhone 4

 

Aparelho chega ao Brasil por R$ 525, mas é vendido em lojas por R$ 1.799

 

O iPhone 4 pode ser um dos aparelhos mais desejados do Brasil, mas está longe de ser um dos mais populares em vendas.

A combinação de alta carga tributária e das margens de lucro faz o aparelho chegar às prateleiras custando quase três vezes e meia seu preço real de importação.

Segundo dados apurados pela Folha, o modelo de 16 GB é importado pela Apple com valor declarado de US$ 300, ou cerca de R$ 525 -levando em consideração apenas o câmbio.

A carga tributária incidente para a venda -incluindo o Imposto de Importação- eleva o preço do aparelho em 40%, para cerca de R$ 735.

Com outros 8%, ou R$ 42, referentes ao frete e ao seguro da mercadoria, o preço do aparelho chega a R$ 777.
Nas operadoras, porém, o aparelho de 16 GB desbloqueado custa R$ 1.799. Na compra com planos de dados, o preço pode cair a R$ 1.299, considerando o plano de entrada da Vivo.

Quando o usuário opta por pagar o plano mais caro de dados e voz da operadora, o preço do aparelho tem queda expressiva. Na Vivo, com o plano mensal de R$ 609, o usuário paga R$ 549 pelo iPhone 4. Na Claro, com o pacote de R$ 230, o iPhone 4 de 16 GB sai por R$ 699.

Apesar de a carga tributária já ser responsável por elevar o preço do modelo em mais de R$ 200, o principal fator por fazer o preço do iPhone 4 desbloqueado disparar para o consumidor final é a margem de lucro praticada pelas operadoras e pela Apple.

Não há dados precisos do percentual aplicado pelas partes, mas o preço da prateleira já deixa sensível a diferença, dizem especialistas.

DEMANDA
Apesar do preço alto, o iPhone 4 é um sucesso de vendas desde o lançamento, há dois meses.
Segundo a consultoria IT Data, especializada em tecnologia, nos meses de agosto e setembro a Apple importou cerca de 50 mil aparelhos iPhone 4.

O volume, porém, foi insuficiente para atender a demanda e o aparelho sumiu das prateleiras das lojas no mês passado.

Nesta semana, as lojas das operadoras começam a receber o novo lote de aparelhos da Apple. Segundo executivos próximos às importações da Apple, a companhia norte-americana trouxe menos de 8.000 aparelhos para serem distribuídos para as quatro operadoras (TIM, Claro, Oi e Vivo) em São Paulo até o Natal deste ano.

Embora o discurso dentro da Apple seja o de que o volume será suficiente para suportar a demanda de Natal, a percepção do mercado -inclusive das operadoras- é contrária.

“Tradicionalmente, o Estado de São Paulo corresponde a 45% da demanda por telefones celulares no Brasil”, afirma Ivair Rodrigues, diretor-geral da IT Data.

Considerando a demanda dos meses anteriores, o volume é insuficiente para atender a procura, especialmente na época de Natal, uma das mais fortes para as vendas de celulares.

Fonte: Folha de S.Paulo – 27 de novembro de 2010